Política de Reembolso e Condições Gerais de Cancelamento

Somente serão reembolsadas as inscrições/cursos mediante solicitação, obrigatoriamente, por escrito via e-mail justificando a desistência, encaminhada para a Secretaria Executiva, conforme especificações. Em até 5 dias úteis do pagamento da inscrição e confirmação da mesma o inscrito poderá solicitar recibo através do e-mail secretaria@cbamaceio.com.br.

Cancelamento de inscrição a partir da publicação do adiamento:

Levando em consideração o disposto na Medida Provisória nº1.036 de 17 de março de 2021, disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.036-de-17-de-marco-de-2021-309035987, em caso de desistência, o inscrito deverá solicitar o cancelamento da inscrição à Secretaria Executiva, através do e-mail secretaria@cbamaceio.com.br, sendo reembolsado nas seguintes condições:

• Até 12/03/2021 – devolução de 100% do valor pago;
  
• Até 31/12/2021 - devolução de 50% do valor pago; 
  
• Até 31/03/2022 - devolução de 30% do valor pago;
• Após 01/04/2022 - devolução de 10% do valor pago; exceto por duplicidade de pagamento - devolução de 95% do valor pago na duplicidade ou valor menor da categoria, se diferentes;
• Até 01/05/2022 -  em caso de desistência, a inscrição poderá ser transferida. 
• Após 01/05/2022 - as inscrições/cursos não são restituíveis;
• Até 01/06/2022 - realizaremos os casos de transferências das devoluções. 
  

Em caso de comunicação e justificativa formal de desistência de participação, conforme regra, a devolução de valores pagos será efetuada até 45 dias após a realização do evento. Em caso de não comparecimento, o valor pago pela inscrição/cursos não será devolvido.

Obs.: Nos casos de problemas de saúde, devidamente comprovado, a devolução será de 80% (oitenta por cento) do valor pago, sendo esse pedido feito até o dia 25/05/2022, após esta data não terá devolução.

Na ocorrência do não pagamento até o vencimento do boleto, serão concedidos 05 (cinco) dias para a sua efetivação e confirmação, (com juros e multas devidas), caso não ocorra o pagamento nesse período, a inscrição será cancelada automaticamente. Convites não apresentados no ato da inscrição não poderão ser utilizados como motivo de reembolso.

Duplicidade de pagamento - enviar email para secretaria@cbamaceio.com.br comprovando a duplicidade e solicitando a devolução.

ATENÇÃO:

• A documentação solicitada de acordo com cada justificativa e a solicitação da devolução de taxa de inscrição, serão aceitos via e-mail secretaria@cbamaceio.com.br  apenas dentro dos prazos estipulados.

• Somente o inscrito poderá solicitar, quando de direito, o reembolso do valor da inscrição;

• O reembolso será realizado diretamente em conta corrente/poupança bancária do inscrito como correntista;

• Em todo os casos de desistência, o reembolso só será realizado obedecendo aos prazos determinados acima.

• Os reembolsos serão efetuados até 45 (quarenta e cinco) dias após o término do evento. É necessário que a solicitação seja encaminhada dentro do prazo, seguida dos dados bancários (agência, banco e conta corrente/poupança).